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Isenção para Condutores

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A isenção para condutores é concedida para pessoas com algum tipo de deficiência física e ocorre na hora de adquirir um determinado veículo. A isenção para condutores ocorre em impostos como:

  • IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação);
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
  • Cartão DEFIS - É uma autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais -- demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso;
  • Rodízio municipal.

Todos os cidadãos portadores de doenças crônicas que causam diminuição da força ou sensibilidade de membros do corpo podem solicitar os benefícios. A isenção é concedida para pessoas com necessidades especiais ou limitações físicas, que conduzem veículo ou não.

É importante ressaltar que a vantagem da isenção para condutores só poderá ser exercida apenas uma vez a cada dois anos, sem limite de número de aquisições, segundo a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77.

Caso o beneficiário queira vender seu veículo adaptado em menos de dois anos (IPI) ou em menos de 3 anos (ICMS), terá de arcar com todos os impostos que tivera na hora da compra do veículo.

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