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Isenção Icms

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A isenção icms é concedida para pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida, incluindo doenças que podem afetar as funções cognitivas e motoras, desde que estas interfiram na capacidade de o condutor dirigir. São elas:

  • Artrite;
  • Artrose;
  • Escoliose.

A isenção do ICMS é concedida na hora da compra do veículo. O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

A isenção icms pode ser aplicada na compra de veículos produzidos nos países integrantes do Mercosul, que possuem um valor estipulado de até R$ 70.000.

A isenção do ICMS deve ser solicitada pelo beneficiário na Secretaria do Estado e Fazenda. Para ter acesso ao recurso, é necessário ter em mãos alguns documentos, como os requerimentos de isenção de ICMS, carta do vendedor (fornecida na concessionária), cópia simples da última declaração do IR, comprovantes de capacidade econômica financeira e isenção IPVA.

O documento de isenção icms é válido por 180 dias. No entanto, para ter direito à isenção na compra do veículo, é necessário apresentar o documento num prazo anterior a 40 dias de seu vencimento. Além disso, esse auxílio pode garantir que o beneficiário invista os recursos economizados com tratamentos para sua enfermidade.

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