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Isenção de Ipi

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A isenção de ipi é um procedimento que beneficia pessoas com deficiência física ou que possuem alguma limitação motora e tem CNH especial. O IPI é o imposto sobre produtos industrializados, que incide sobre produtos nacionais e estrangeiros. A isenção nesse processo pode ser adquirida tanto para carros novos, como para usados e beneficia pessoas que são portadoras de algum tipo de deficiência física, que sejam condutoras de veículos.

Os portadores de doenças crônicas que causam a diminuição da força ou sensibilidade de membros ou segmentos do corpo, também possuem direito à isenção de ipi. A seguir conheceremos alguns exemplos de doenças cobertas pelo benefício:

  • Artrite ou artrose;
  • Neoplasia maligna;
  • Nanismo;
  • Amputações.

Para não condutores, a isenção é concedida com a apresentação do laudo médico, declaração do SUS e entrega de documentação e assinatura de requerimentos. Essa análise é necessária para evitar fraudes ou solicitações indevidas.

A isenção de ipi para não condutores é pouco burocrática. Neste caso, eles podem ter direito ao benefício sendo maiores ou menores de 18 anos. A norma é válida para qualquer pessoa, mesmo crianças. Basta que tenham o laudo específico que comprove e certifique o processo de isenção às taxas.

Mais detalhes sobre a isenção de ipi

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