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Isenção de Icms Pcd

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A isenção de icms pcd é concedida para pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida. A isenção é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e tem prazo de validade de 180 dias. No entanto, as concessionárias pedem que os documentos sejam apresentados até, pelo menos, 40 dias antes do fim do prazo.

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